Boas Práticas Agrícolas
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Nos dias de hoje, nos deparamos com empresas e mais empresas que sequer fornecem EPIs adequados e, ainda assim, acreditam estar protegendo seus funcionários. Por outro lado, temos a falta de consciência de empregados que não cumprem a legislação.
Pensando nisso, desenvolvemos esta publicação que apresentará as principais responsabilidades de segurança de cada agente dentro da área trabalhista. Boa leitura!
Os números são preocupantes!
Devido à inadequada manipulação e ao mau uso dos produtos, as intoxicações agudas por defensivos agrícolas são da ordem de 3 milhões de casos anuais no mundo, com 2,1 milhões de ocorrências só nos países em desenvolvimento, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).
LEGISLAÇÃO NR 31 (03/03/05)
Esta legislação foi criada no Brasil para regulamentar as relações trabalhistas entre empregador e empregado em relação a segurança, saúde e ambiente de trabalho.
Aplica-se às atividades da agricultura, pecuária, exploração florestal e aquicultura, bem como às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários.
PRINCIPAIS VETOS DA NR 31
Para defensivos agrícolas, adjuvantes e produtos afins é proibido:
Manipulação de defensivos agrícolas que não estejam registrados.
Manipulação de defensivos agrícolas por menores de 18 anos, maiores de 60 e gestantes.
Manipulação de defensivos agrícolas em desacordo com a receita, bula ou rótulo.
Atividades em áreas recém tratadas, em carência, salvo com uso do EPI recomendado.
Permanência de qualquer indivíduo nas áreas a serem tratadas durante a pulverização aérea.
Responsabilidades do empregador
Fornecer EPIs adequados ao risco, que não tragam desconforto térmico prejudicial.
Fornecer EPIs em perfeitas condições de uso e higienizados, responsabilizando-se pela descontaminação diária, substituindo-os quando necessário.
Orientar quanto ao uso correto de EPIs.
Disponibilizar local para guardar a roupa pessoal.
Fornecer água, sabão e toalhas para higiene pessoal.
Vetar a saída da vestimenta de proteção (EPI) contaminada para fora do ambiente de trabalho.
Garantir que a vestimenta de proteção não seja reutilizada antes da descontaminação.
Proibir o uso de roupas pessoais para aplicação de defensivos agrícolas.
Responsabilidades do empregado
Exigir o equipamento de segurança necessário para a atividade laboral.
Solicitar as instruções necessárias para o uso correto de EPIs.
Manter os EPIs em bom estado.
Comunicar quando a validade do equipamento estiver vencida ou entrar em contato com o defensivo agrícola.
Pagar pelo EPI quando o dano for causado por descuido ou mau uso.
Utilizar EPI sempre que manusear produtos químicos.
Medidas de proteção coletiva
Treinamentos técnicos.
Produtos menos tóxicos.
Novas formulações.
Embalagens recicláveis ou biodegradáveis.
Máquinas e equipamentos seguros.
Fiscalização mais rigorosa.
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