Segurança ao Trabalhador •  23/10/2020

Legislação: responsabilidades do empregador e do empregado

Nos dias de hoje, nos deparamos com empresas e mais empresas que sequer fornecem EPIs adequados e, ainda assim, acreditam estar protegendo seus funcionários. Por outro lado, temos a falta de consciência de empregados que não cumprem a legislação.

Pensando nisso, desenvolvemos esta publicação que apresentará as principais responsabilidades de segurança de cada agente dentro da área trabalhista. Boa leitura!

Os números são preocupantes!
Devido à inadequada manipulação e ao mau uso dos produtos, as intoxicações agudas por defensivos agrícolas são da ordem de 3 milhões de casos anuais no mundo, com 2,1 milhões de ocorrências só nos países em desenvolvimento, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).

LEGISLAÇÃO NR 31 (03/03/05)

Esta legislação foi criada no Brasil para regulamentar as relações trabalhistas entre empregador e empregado em relação a segurança, saúde e ambiente de trabalho.

Aplica-se às atividades da agricultura, pecuária, exploração florestal e aquicultura, bem como às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários.

PRINCIPAIS VETOS DA NR 31

Para defensivos agrícolas, adjuvantes e produtos afins é proibido:

  • Manipulação de defensivos agrícolas que não estejam registrados.

  • Manipulação de defensivos agrícolas por menores de 18 anos, maiores de 60 e gestantes.

  • Manipulação de defensivos agrícolas em desacordo com a receita, bula ou rótulo.

  • Atividades em áreas recém tratadas, em carência, salvo com uso do EPI recomendado.

  • Permanência de qualquer indivíduo nas áreas a serem tratadas durante a pulverização aérea.

Responsabilidades do empregador

  • Fornecer EPIs adequados ao risco, que não tragam desconforto térmico prejudicial.

  • Fornecer EPIs em perfeitas condições de uso e higienizados, responsabilizando-se pela descontaminação diária, substituindo-os quando necessário.

  • Orientar quanto ao uso correto de EPIs.

  • Disponibilizar local para guardar a roupa pessoal.

  • Fornecer água, sabão e toalhas para higiene pessoal.

  • Vetar a saída da vestimenta de proteção (EPI) contaminada para fora do ambiente de trabalho.

  • Garantir que a vestimenta de proteção não seja reutilizada antes da descontaminação.

  • Proibir o uso de roupas pessoais para aplicação de defensivos agrícolas.

Responsabilidades do empregado

  • Exigir o equipamento de segurança necessário para a atividade laboral.

  • Solicitar as instruções necessárias para o uso correto de EPIs.

  • Manter os EPIs em bom estado. 

  • Comunicar quando a validade do equipamento estiver vencida ou entrar em contato com o defensivo agrícola.

  • Pagar pelo EPI quando o dano for causado por descuido ou mau uso.

  • Utilizar EPI sempre que manusear produtos químicos.

Medidas de proteção coletiva

  • Treinamentos técnicos.

  • Produtos menos tóxicos.

  • Novas formulações.

  • Embalagens recicláveis ou biodegradáveis.

  • Máquinas e equipamentos seguros.

  • Fiscalização mais rigorosa.

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Legislação: Responsabilidades do empregador e do empregado